RHC 222744 - DECISAO

RHC 222744 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito evidenciada pela expressiva quantidade, natureza e variedade de drogas apreendidas (crack e cocaína com os respectivos pesos e quantidades), o que indica dedicação à atividade de tráfico e risco à ordem pública, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Quinta Turma; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: YAGO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Interveniente (opinou Pelas Informações E Pela Concessão Da Ordem): MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Habeas Corpus

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Parties

YAGO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interveniente (opinou Pelas Informações E Pela Concessão Da Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade, natureza e variedade de drogas como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Compatibilidade de condições pessoais favoráveis com a manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito evidenciada pela expressiva quantidade, natureza e variedade de drogas apreendidas (crack e cocaína com os respectivos pesos e quantidades), o que indica dedicação à atividade de tráfico e risco à ordem pública, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Quinta Turma; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.