AREsp 2971887 - DECISAO

AREsp 2971887 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência do STJ sobre confissão espontânea e a readequação da Tese n.585, reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão e sua compensação integral com a agravante da reincidência, redimensionando a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa; manteve-se que a alegação de ilegalidade da busca pessoal exige reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que tal questão não foi revista.

Parties
Agravante/recorrente: LUCAS SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

LUCAS SOARES DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas obtidas
  2. 2 aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência do STJ sobre confissão espontânea e a readequação da Tese n.585, reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão e sua compensação integral com a agravante da reincidência, redimensionando a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa; manteve-se que a alegação de ilegalidade da busca pessoal exige reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que tal questão não foi revista.

Court Disposition

conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea
  • Reconhecer a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência