HC 1018585 - DECISAO

HC 1018585 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o que justifica risco à ordem pública; não houve prova de que o estabelecimento prisional seja incapaz de prestar tratamento adequado ou de que o monitoramento eletrônico cause prejuízo à saúde do paciente; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar materialidade e autoria, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEONARDO ALVES DOS SANTOS; Co Réu: EVERTON TORRES RIBAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Pessoa Com Deficiência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Pessoa Com Deficiência

Case Brief

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Parties

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

EVERTON TORRES RIBAS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por gravidade concreta e quantidade de drogas
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para pessoas com deficiência

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o que justifica risco à ordem pública; não houve prova de que o estabelecimento prisional seja incapaz de prestar tratamento adequado ou de que o monitoramento eletrônico cause prejuízo à saúde do paciente; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar materialidade e autoria, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.