HC 1038393 - DECISAO

HC 1038393 - DECISAO

Indefereu-se a liminar porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (monitoramento policial, notícia anônima confirmada, apreensão de quantidades e variedade de drogas, petrechos típicos, mensagens em celulares, depoimentos e vínculo de veículo) e não houve demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou substituir recurso próprio conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LUIS PAULO FERNANDES DE CARVALHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova, Depoimento Policial, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Depoimento Policial Reexame De Provas

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Parties

LUIS PAULO FERNANDES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Indefereu-se a liminar porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (monitoramento policial, notícia anônima confirmada, apreensão de quantidades e variedade de drogas, petrechos típicos, mensagens em celulares, depoimentos e vínculo de veículo) e não houve demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou substituir recurso próprio conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.