HC 1018173 - DECISAO

HC 1018173 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado nos termos do art. 647-A do CPP e a impetração busca, na prática, o reexame de matéria fático-probatória, providência vedada na via estreita do habeas corpus, sendo mantidas as conclusões das instâncias ordinárias sobre materialidade e autoria.

Parties
Paciente: RODRIGO MIRANDA DE ASSIS MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória Prova Testemunhal

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Parties

RODRIGO MIRANDA DE ASSIS MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 penas aplicadas por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 insuficiência probatória alegada pelo impetrante
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus diante de alegada ilegalidade flagrante (art. 647-A do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado nos termos do art. 647-A do CPP e a impetração busca, na prática, o reexame de matéria fático-probatória, providência vedada na via estreita do habeas corpus, sendo mantidas as conclusões das instâncias ordinárias sobre materialidade e autoria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.