RHC 224336 - DECISAO

RHC 224336 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório evidenciou materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos e depoimentos), a apreensão de 496,76 g de maconha associada a arma e munições, a tentativa de fuga e registros policiais/pendente outra ação penal indicaram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva como meio necessário para garantia da ordem pública e incompatibilizando a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: PABLO OLIVEIRA GUEDES DE QUEIROZ; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

PABLO OLIVEIRA GUEDES DE QUEIROZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Judicante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para indicar tráfico
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório evidenciou materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos e depoimentos), a apreensão de 496,76 g de maconha associada a arma e munições, a tentativa de fuga e registros policiais/pendente outra ação penal indicaram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva como meio necessário para garantia da ordem pública e incompatibilizando a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.