HC 1026811 - DECISAO

HC 1026811 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade passível de saneamento de ofício; a prisão preventiva foi mantida pois foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e reiteração delitiva), evidenciando gravidade concreta e periculosidade do agente, o que justificou a necessidade da medida nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 regularidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus em substituição a recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade passível de saneamento de ofício; a prisão preventiva foi mantida pois foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e reiteração delitiva), evidenciando gravidade concreta e periculosidade do agente, o que justificou a necessidade da medida nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.