HC 1024462 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração visa reexaminar prova e redimensionar pena diante de acórdão transitado em julgado, providências vedadas na via estreita do HC; não se identificou ilegalidade manifesta, omissão ou contrariedade à jurisprudência que autorizasse conhecer e conceder a ordem.
- Parties
- Paciente: EDSON DUARTE ARRUDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Apreensão De Objetos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EDSON DUARTE ARRUDA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 conhecimento de habeas corpus contra acórdão transitado em julgado
- 2 vedação ao reexame probatório na via estreita do habeas corpus
- 3 possibilidade de redimensionamento da pena sem revolvimento fático-probatório
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração visa reexaminar prova e redimensionar pena diante de acórdão transitado em julgado, providências vedadas na via estreita do HC; não se identificou ilegalidade manifesta, omissão ou contrariedade à jurisprudência que autorizasse conhecer e conceder a ordem.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment