HC 1038352 - DECISAO

HC 1038352 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta na busca e apreensão porque o acórdão impugnado registrou elementos concretos que justificavam a fundada suspeita (visualização de comércio ilegal, apreensão de drogas e dinheiro, confissão do réu), sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: RENAN BATISTA PORCIUNCULA; Órgão Julgador/coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Habeas Corpus Jurisprudência Do STJ

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Parties

RENAN BATISTA PORCIUNCULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 justificação da busca pessoal sem mandado por fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas obtidas em abordagem e consequente absolvição
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta na busca e apreensão porque o acórdão impugnado registrou elementos concretos que justificavam a fundada suspeita (visualização de comércio ilegal, apreensão de drogas e dinheiro, confissão do réu), sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.