RHC 221613 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decretação/conversão da prisão em flagrante em preventiva foi regularmente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios de autoria, materialidade, quantidade e peso significativos das drogas apreendidas, material apreendido com o paciente e sua atuação na entrega das drogas, além de outra ação penal em curso que demonstra periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JONATAN SOUZA DA FONTOURA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Periódica Da Prisão
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Revisão Periódica Da Prisão

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Parties

JONATAN SOUZA DA FONTOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art.312 CPP)
  2. 2 Individualização da conduta do paciente e insuficiência de fundamentação
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decretação/conversão da prisão em flagrante em preventiva foi regularmente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios de autoria, materialidade, quantidade e peso significativos das drogas apreendidas, material apreendido com o paciente e sua atuação na entrega das drogas, além de outra ação penal em curso que demonstra periculosidade e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.