RHC 223307 - DECISAO

RHC 223307 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de grande quantidade de cocaína (quase uma tonelada), no porte de arma por um dos autuados e na reincidência, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares alternativas; alegações sobre nulidade do flagrante e cadeia de custódia não foram conhecidas por não terem sido apreciadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: ADEMIR ROQUE TUBIN; Recorrente: EDMUNDO FERRIOL PEREIRA DE ASSUNÇÃO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Cadeia De Custódia, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Cadeia De Custódia Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus +1 more

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Parties

ADEMIR ROQUE TUBIN

Recorrente

EDMUNDO FERRIOL PEREIRA DE ASSUNÇÃO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por suposta extrapolação de competência pela Polícia Militar
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das provas (manipulação de fardos/vídeos)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de grande quantidade de cocaína (quase uma tonelada), no porte de arma por um dos autuados e na reincidência, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares alternativas; alegações sobre nulidade do flagrante e cadeia de custódia não foram conhecidas por não terem sido apreciadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se