HC 1039193 - DECISAO

HC 1039193 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e individualizada que justificou a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e na materialidade do delito (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e presença de armas e objetos vinculados ao tráfico), demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo ilegalidade manifesta apta a ensejar habeas corpus; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada no ato apontado como coator, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: CAIO VINICIUS ESTEVAO DO ESPIRITO SANTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Amazonas; Autoridade Coatora: Juíza de Direito da 2ª VECUTE da comarca de Manaus/AM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência +2 more

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Parties

CAIO VINICIUS ESTEVAO DO ESPIRITO SANTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Amazonas

Autoridade Coatora

Juíza de Direito da 2ª VECUTE da comarca de Manaus/AM

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e individualizada que justificou a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e na materialidade do delito (apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e presença de armas e objetos vinculados ao tráfico), demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo ilegalidade manifesta apta a ensejar habeas corpus; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada no ato apontado como coator, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.