HC 1037574 - DECISAO

HC 1037574 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a justificar o processamento do writ em substituição ao recurso próprio; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP dada a materialidade e indícios suficientes (1.023 eppendorfs de cocaína, balança de precisão, munições, confissão e antecedentes), bem como pelo risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANGELO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Reincidência, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANGELO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias do flagrante justificam a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a justificar o processamento do writ em substituição ao recurso próprio; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP dada a materialidade e indícios suficientes (1.023 eppendorfs de cocaína, balança de precisão, munições, confissão e antecedentes), bem como pelo risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (não conheço do habeas corpus).

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se