RHC 221381 - DECISAO

RHC 221381 - DECISAO

A negativa de provimento baseou-se na constatação de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva, fundada na gravidade concreta da conduta, na quantidade relevante de droga apreendida (aproximadamente 1.760 g de maconha) e na forma de acondicionamento indicativa de tráfico, circunstâncias que evidenciam periculum libertatis e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, as alegadas contradições e controvérsias sobre materialidade/autoría não são conhecidas em habeas corpus por não se admitir produção de provas nessa via.

Parties
Paciente: DANIEL ROMARIO DA SILVA BORGES; Parte Interessada: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

DANIEL ROMARIO DA SILVA BORGES

Paciente

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Parte Interessada

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 inadmissibilidade de produção de provas no habeas corpus quando controvertidas a materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A negativa de provimento baseou-se na constatação de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva, fundada na gravidade concreta da conduta, na quantidade relevante de droga apreendida (aproximadamente 1.760 g de maconha) e na forma de acondicionamento indicativa de tráfico, circunstâncias que evidenciam periculum libertatis e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, as alegadas contradições e controvérsias sobre materialidade/autoría não são conhecidas em habeas corpus por não se admitir produção de provas nessa via.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se