RHC 222480 - DECISAO

RHC 222480 - DECISAO

Verificaram-se, de forma objetiva e fundamentada, elementos anteriores à diligência (denúncia anônima, monitoramento, comportamento suspeito, tentativa de evasão, odor de maconha) que autorizaram o ingresso sem mandado e o flagrante; ademais, a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e os antecedentes do acusado demonstraram risco à ordem pública, justificando a preventiva e tornando inadequadas as medidas alternativas, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: ALEX DIONES DOS SANTOS JÚNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas, Inviolabilidade Do Domicílio, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Provas Ilícitas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ALEX DIONES DOS SANTOS JÚNIOR

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de justa causa para busca e flagrante
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificaram-se, de forma objetiva e fundamentada, elementos anteriores à diligência (denúncia anônima, monitoramento, comportamento suspeito, tentativa de evasão, odor de maconha) que autorizaram o ingresso sem mandado e o flagrante; ademais, a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e os antecedentes do acusado demonstraram risco à ordem pública, justificando a preventiva e tornando inadequadas as medidas alternativas, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.