HC 1029436 - DECISAO

HC 1029436 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior para não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na busca domiciliar; havia fundada suspeita apta a legitimar o ingresso policial (fuga e informações obtidas), prova material e testemunhal suficiente para a manutenção da condenação, e as questões de reclassificação ou absolvição demandam revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: SILVIO MARCONI SILVA ROGERIO; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

SILVIO MARCONI SILVA ROGERIO

Paciente

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 insuficiência de provas quanto à autoria
  3. 3 aplicação da majorante do art. 40, IV, da Lei 11.343/2006 versus crime autônomo do art.16 da Lei 10.826/2003

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior para não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na busca domiciliar; havia fundada suspeita apta a legitimar o ingresso policial (fuga e informações obtidas), prova material e testemunhal suficiente para a manutenção da condenação, e as questões de reclassificação ou absolvição demandam revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.