REsp 2103342 - DECISAO

REsp 2103342 - DECISAO

Verificou-se fundada suspeita para a abordagem em razão de operação policial em ponto conhecido pela comercialização de entorpecentes e da reação de fuga/nervosismo da recorrente ao avistar a guarnição, o que legitimou a busca pessoal e a apreensão; assim, as provas obtidas são lícitas e o recurso especial foi improvido, não sendo admitido reexame fático-probatório, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Maria Dajuda Antonio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Fuga Ao Avistar Guarnição Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Fundada Suspeita Fuga Ao Avistar Guarnição Policial

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Parties

Maria Dajuda Antonio

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 nulidade da prova por busca pessoal ilegal

Ratio Decidendi

Verificou-se fundada suspeita para a abordagem em razão de operação policial em ponto conhecido pela comercialização de entorpecentes e da reação de fuga/nervosismo da recorrente ao avistar a guarnição, o que legitimou a busca pessoal e a apreensão; assim, as provas obtidas são lícitas e o recurso especial foi improvido, não sendo admitido reexame fático-probatório, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.