RHC 223411 - DECISAO

RHC 223411 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta de risco à ordem pública, baseada em registro criminal recente/ sentença condenatória por roubo majorado que indica perigo de reiteração delitiva; a reduzida quantidade de droga apreendida e a primariedade técnica não afastam esse risco, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANTHONY PATRICK OLIVEIRA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

ANTHONY PATRICK OLIVEIRA ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da apreensão reduzida de droga para afastar prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta de risco à ordem pública, baseada em registro criminal recente/ sentença condenatória por roubo majorado que indica perigo de reiteração delitiva; a reduzida quantidade de droga apreendida e a primariedade técnica não afastam esse risco, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.
  • Publique-se.