RHC 221975 - ACORDAO

A busca veicular foi legal porque derivou da confirmação de denúncia anônima especificada que descrevia o veículo e foi corroborada pelo comportamento do condutor, levando à apreensão de substâncias entorpecentes; e a prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas) e o fato de o recorrente cumprir pena por associação ao tráfico demonstram risco à ordem pública, inviabilizando a substituição por medidas cautelares.

Parties: Recorrente: GABRIEL VERGINACCI COSER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Nulidade Processual

Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Prisão Preventiva Denúncia Anônima Especificada Fundada Suspeita Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

GABRIEL VERGINACCI COSER

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

1 legalidade da busca veicular sem mandado
2 valoração de denúncia anônima especificada como fundada suspeita
3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário e o decreto de prisão preventiva