HC 1016131 - DECISAO

HC 1016131 - DECISAO

A ordem foi conhecida em parte e denegada porque, em cognição sumária, a prisão preventiva revelou fundamentação suficiente: indícios de autoria e materialidade, estrutura e quantidade de entorpecentes compatíveis com finalidade de tráfico, e reincidência específica que indicam risco concreto de reiteração e justificam a segregação cautelar, além do impedimento de reexaminar provas no habeas corpus sem dilação probatória.

Parties
Paciente: VINICIUS FERNANDO GENUINO CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Conhecida Em Parte E Denegada Na Parte
Outcome
Ordem de habeas corpus conhecida em parte e denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cultivo De Cannabis Para Fins Medicinais, Reincidência Específica, Controle Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Sanitário Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cultivo De Cannabis Para Fins Medicinais Reincidência Específica Controle Probatório Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS FERNANDO GENUINO CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Conhecida Em Parte E Denegada Na Parte

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o cultivo de cannabis para uso medicinal afasta a tipicidade do crime de tráfico
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

A ordem foi conhecida em parte e denegada porque, em cognição sumária, a prisão preventiva revelou fundamentação suficiente: indícios de autoria e materialidade, estrutura e quantidade de entorpecentes compatíveis com finalidade de tráfico, e reincidência específica que indicam risco concreto de reiteração e justificam a segregação cautelar, além do impedimento de reexaminar provas no habeas corpus sem dilação probatória.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus conhecida em parte e denegada

Orders

  • Ordem conhecida em parte e denegada
  • Publique-se.