AREsp 3018718 - DECISAO

AREsp 3018718 - DECISAO

Verificou-se nos autos que a busca veicular/abordagem foram fundamentadas em informações especificadas e detalhadas da agência de inteligência policial e no depoimento de policial que acompanhou parte da prática delituosa, havendo descrição de características do veículo e ações que justificaram a fundada suspeita antes da diligência; consequentemente, a medida foi autorizada pelo art. 244 do CPP, as provas não são ilícitas e mantêm-se a condenação por tráfico de drogas.

Parties
Agravante: GEOVANNY KUTZ KUROSKI; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial; Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Provas Ilícitas Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP

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Parties

GEOVANNY KUTZ KUROSKI

Agravante

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial; Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 244 do CPP pela realização de busca pessoal/veicular sem fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Ilicitude ou licitude das provas obtidas em busca veicular/pessoal

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que a busca veicular/abordagem foram fundamentadas em informações especificadas e detalhadas da agência de inteligência policial e no depoimento de policial que acompanhou parte da prática delituosa, havendo descrição de características do veículo e ações que justificaram a fundada suspeita antes da diligência; consequentemente, a medida foi autorizada pelo art. 244 do CPP, as provas não são ilícitas e mantêm-se a condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.