REsp 2227133 - DECISAO

REsp 2227133 - DECISAO

Não havendo elementos concretos e objetivos que justificassem a fundada suspeita (a busca pessoal baseou-se apenas em nervosismo e gesto de colocar a mão no bolso em local conhecido por tráfico), a revista foi ilícita; por consequência, as provas obtidas em derivação (incluindo busca domiciliar) estão contaminadas, inexistindo prova independente apta a manter a condenação por tráfico de drogas, impondo-se a nulidade do flagrante e a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Recorrente: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; reconhecida a nulidade do flagrante e absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Nulidade Do Flagrante, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Provas Ilícitas Fundada Suspeita Nulidade Do Flagrante +2 more

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Parties

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 Requisitos da fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 Ilicitude das provas derivadas de busca ilícita (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Não havendo elementos concretos e objetivos que justificassem a fundada suspeita (a busca pessoal baseou-se apenas em nervosismo e gesto de colocar a mão no bolso em local conhecido por tráfico), a revista foi ilícita; por consequência, as provas obtidas em derivação (incluindo busca domiciliar) estão contaminadas, inexistindo prova independente apta a manter a condenação por tráfico de drogas, impondo-se a nulidade do flagrante e a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido; reconhecida a nulidade do flagrante e absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a nulidade do flagrante em razão da busca pessoal e da consequente busca domiciliar