HC 1028860 - DECISAO

HC 1028860 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 80g de maconha e petrechos indicativos de tráfico) e na gravidade concreta do delito, permanecendo intactos os motivos ensejadores da custódia e o risco à ordem pública, além de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução.

Parties
Paciente: LUCAS DE MORAES ALVES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus

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Parties

LUCAS DE MORAES ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 80g de maconha e petrechos indicativos de tráfico) e na gravidade concreta do delito, permanecendo intactos os motivos ensejadores da custódia e o risco à ordem pública, além de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se