HC 1032434 - DECISAO

HC 1032434 - DECISAO

O habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; processado apenas para verificar ilegalidade manifesta, o STJ concluiu que não havia constrangimento ilegal porque existiam fundadas razões para o ingresso no domicílio (informações do serviço de inteligência, denúncias de moradores, confissão/indicação da corré, odor de drogas, mandado de prisão e apreensão de entorpecentes), e que a anulação das provas reclamaria reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus; assim, a ordem não foi conhecida/denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO NAAM FARIA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parecerista (pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca E Apreensão Flagrante Habeas Corpus

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Parties

GUSTAVO NAAM FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parecerista (pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por violação do art.5º, XI, CF
  2. 2 entrada policial sem mandado e sem consentimento válido
  3. 3 fundadas razões para ingresso em domicílio (denúncias anônimas, odor de drogas, confissão de corré)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; processado apenas para verificar ilegalidade manifesta, o STJ concluiu que não havia constrangimento ilegal porque existiam fundadas razões para o ingresso no domicílio (informações do serviço de inteligência, denúncias de moradores, confissão/indicação da corré, odor de drogas, mandado de prisão e apreensão de entorpecentes), e que a anulação das provas reclamaria reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus; assim, a ordem não foi conhecida/denegada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.