HC 1014266 - DECISAO

HC 1014266 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus pois, diante dos elementos fáticos constantes no acórdão recorrido, o ingresso policial no domicílio se justificou por situação de flagrante (visualização de terceiro entrando em local conhecido como ponto de venda e apreensão de drogas em cômodo ocupado pelo paciente), razão pela qual as provas não são ilícitas; os depoimentos policiais foram corroborados por apreensões e outros elementos, e não houve reconhecimento de tráfico pelo paciente para fins de atenuante da confissão; ademais, a via do habeas corpus não é adequada para substituir recurso próprio em ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1524960-38.2023.8.26.0228); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Frutos Da Árvore Envenenada, Confissão Espontânea, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio Prova Ilícita Frutos Da Árvore Envenenada Confissão Espontânea Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1524960-38.2023.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 licitude das provas obtidas após ingresso em domicílio por situação de flagrante
  3. 3 valoração probatória dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus pois, diante dos elementos fáticos constantes no acórdão recorrido, o ingresso policial no domicílio se justificou por situação de flagrante (visualização de terceiro entrando em local conhecido como ponto de venda e apreensão de drogas em cômodo ocupado pelo paciente), razão pela qual as provas não são ilícitas; os depoimentos policiais foram corroborados por apreensões e outros elementos, e não houve reconhecimento de tráfico pelo paciente para fins de atenuante da confissão; ademais, a via do habeas corpus não é adequada para substituir recurso próprio em ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 347/348)
  • Não conheço do habeas corpus.