HC 1025100 - DECISAO

HC 1025100 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, porque a impetração é, em parte, substitutiva de recurso próprio; ademais, inexistiu constrangimento ilegal evidente, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (apreensão de 150 porções de crack, indícios de autoria e reincidência específica), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDNALDO OLIVEIRA SILVA NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência

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Parties

EDNALDO OLIVEIRA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 preservação da ordem pública como fundamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, porque a impetração é, em parte, substitutiva de recurso próprio; ademais, inexistiu constrangimento ilegal evidente, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (apreensão de 150 porções de crack, indícios de autoria e reincidência específica), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.