AREsp 2954235 - DECISAO

AREsp 2954235 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, com livre convencimento motivado, verificaram elementos probatórios concretos e coesos (conversas de celular, depoimentos e demais provas) que demonstram a prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006), e a pretensão de absolvição exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ALAN DUTRA; Coacusado: LUIZ HENRIQUE WAGNER RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração De Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Admissibilidade De Recurso Especial Valoração De Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALAN DUTRA

Recorrente

LUIZ HENRIQUE WAGNER RIBEIRO

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 absolvição em face de prova nos autos
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 valoração do testemunho de autoridade policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, com livre convencimento motivado, verificaram elementos probatórios concretos e coesos (conversas de celular, depoimentos e demais provas) que demonstram a prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006), e a pretensão de absolvição exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial