RHC 224040 - DECISAO

RHC 224040 - DECISAO

Houve prova da materialidade do crime e indícios suficientes de coautoria; existiam elementos que indicavam reiteração delituosa (mesmo após liberdade provisória em outra ação penal), liderança no grupo e movimentações financeiras compatíveis, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente: SERGIO FRANCO JÚNIOR; Corréu: ADRIANO AMARO GOMES; Corréu: IRINEIA GADONSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

SERGIO FRANCO JÚNIOR

Recorrente

ADRIANO AMARO GOMES

Corréu

IRINEIA GADONSKI

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação da decisão que decretou a prisão
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade do crime e indícios suficientes de coautoria; existiam elementos que indicavam reiteração delituosa (mesmo após liberdade provisória em outra ação penal), liderança no grupo e movimentações financeiras compatíveis, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.