HC 1038326 - DECISAO

HC 1038326 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e contemporânea, a gravidade da conduta (apreensão de grande quantidade de entorpecentes, natureza especial de parte da droga, transporte interestadual), o uso de veículo produto de roubo com placas adulteradas e indícios de vinculação a atividade criminosa organizada, fatores que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e que tornam ineficazes as medidas cautelares alternativas no momento processual.

Parties
Paciente: RENATO DA SILVA CUSTODIO; Vítima (proprietário Do Veículo): F. C. V. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Vinculação a Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Receptação Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

RENATO DA SILVA CUSTODIO

Paciente

F. C. V. L.

Vítima (proprietário Do Veículo)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em gravidade concreta
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 aplicabilidade do benefício do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e contemporânea, a gravidade da conduta (apreensão de grande quantidade de entorpecentes, natureza especial de parte da droga, transporte interestadual), o uso de veículo produto de roubo com placas adulteradas e indícios de vinculação a atividade criminosa organizada, fatores que justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e que tornam ineficazes as medidas cautelares alternativas no momento processual.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se