RHC 219276 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta: apreensão de drogas e arma de fogo que comprovam materialidade e indícios de autoria, e o histórico criminal do paciente com condenações por crimes graves e prática de novo delito enquanto cumpria pena em regime semiaberto (progressão em outubro de 2024), evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente/recorrente: Diego Ferreira da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final (recurso Improvido)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência/reiteração Delitiva

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Parties

Diego Ferreira da Silva

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação quanto aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Viabilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta: apreensão de drogas e arma de fogo que comprovam materialidade e indícios de autoria, e o histórico criminal do paciente com condenações por crimes graves e prática de novo delito enquanto cumpria pena em regime semiaberto (progressão em outubro de 2024), evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva decretada na origem.