RHC 224032 - DECISAO

RHC 224032 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva da recorrente porque o acórdão de origem expôs prova da materialidade e indícios suficientes de participação em organização criminosa voltada ao tráfico, demonstrou reiteração delitiva (inclusive após recente liberdade provisória) e assunção de liderança do grupo, configurando risco à ordem pública; o filho possui 13 anos, afastando a hipótese do art. 318, V, do CPP, e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: IRINEIA GADONSKI; Co Representado / Genitor Mencionado: SERGIO FRANCO JUNIOR; Co Representado: ADRIANO AMARO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito, Negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp), Medidas Cautelares (art. 319, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp) Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Organização Criminosa Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IRINEIA GADONSKI

Recorrente / Paciente

SERGIO FRANCO JUNIOR

Co Representado / Genitor Mencionado

ADRIANO AMARO GOMES

Co Representado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar com fundamento no art. 318, V, CPP

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva da recorrente porque o acórdão de origem expôs prova da materialidade e indícios suficientes de participação em organização criminosa voltada ao tráfico, demonstrou reiteração delitiva (inclusive após recente liberdade provisória) e assunção de liderança do grupo, configurando risco à ordem pública; o filho possui 13 anos, afastando a hipótese do art. 318, V, do CPP, e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Manutenção da prisão preventiva da recorrente.