AREsp 3014879 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a abordagem e as buscas foram consideradas legítimas por haver elementos concretos de fundada suspeita (movimentação atípica em ronda noturna, veículo com cinco ocupantes, ré cumprindo prisão domiciliar), as provas (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão e laudo pericial) comprovam materialidade e autoria, e a dosimetria da pena foi corretamente aplicada conforme a legislação e jurisprudência.

Parties
Agravante: ANA CLÉCIA FERREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

ANA CLÉCIA FERREIRA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e da busca pessoal/veicular
  2. 2 nulidade das provas por ausência de fundada suspeita
  3. 3 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a abordagem e as buscas foram consideradas legítimas por haver elementos concretos de fundada suspeita (movimentação atípica em ronda noturna, veículo com cinco ocupantes, ré cumprindo prisão domiciliar), as provas (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão e laudo pericial) comprovam materialidade e autoria, e a dosimetria da pena foi corretamente aplicada conforme a legislação e jurisprudência.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se