RHC 219722 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva restou justificada pelos indícios de que o paciente integra associação criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas, com atuação vinculada a facções e modus operandi (tele-entrega), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo, ante a complexidade do feito (12 réus), o regular andamento do processo e a ausência de desídia atribuível ao juízo originário, motivos que justificam negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOAO PEDRO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

JOAO PEDRO SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 periculum libertatis e requisitos para prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito e modus operandi
  3. 3 indícios de participação em associação criminosa e ligação com facções

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pelos indícios de que o paciente integra associação criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas, com atuação vinculada a facções e modus operandi (tele-entrega), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo, ante a complexidade do feito (12 réus), o regular andamento do processo e a ausência de desídia atribuível ao juízo originário, motivos que justificam negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus