HC 1017173 - ACORDAO

HC 1017173 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, havia fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a busca veicular (condução em alta velocidade, tentativa de evadir blitz, forte odor de maconha e confissão do paciente), configurando legalidade da diligência nos termos do art. 244 do CPP, e não se verificou omissão ou violação do art. 315, § 2º do CPP pelo Tribunal de origem.

Parties
Impetrante: MARCOS ANDRE DA SILVA VENCESLAU; Impetrante: HEMILET VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento) Sexta Turma, Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Veicular E Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Art. 315, § 2º Do CPP, Medidas Cautelares
Processo Penal Tráfico De Drogas Revista Veicular E Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Nulidade De Provas Art. 315, § 2º Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS ANDRE DA SILVA VENCESLAU

Impetrante

HEMILET VIEIRA DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento) Sexta Turma, Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para revista pessoal e veicular
  2. 2 legalidade da abordagem policial em blitz
  3. 3 alegação de omissão/violação do art. 315, § 2º do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, havia fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a busca veicular (condução em alta velocidade, tentativa de evadir blitz, forte odor de maconha e confissão do paciente), configurando legalidade da diligência nos termos do art. 244 do CPP, e não se verificou omissão ou violação do art. 315, § 2º do CPP pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e os fundamentos do Tribunal de origem