REsp 2159643 - ACORDAO

REsp 2159643 - ACORDAO

Conheceram-se parcialmente dos recursos especiais e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque as alegadas nulidades e pedidos de absolvição dependem de reexame fático-probatório vedado na via especial (Súmula 7/STJ); o acervo probatório (relatórios, interceptações, perícias, laudos definitivos e depoimentos policiais) foi considerado suficiente para demonstrar autoria, materialidade e liame subjetivo no contexto de organização criminosa, tornando prescindível a apreensão individual de drogas em todos os acusados; as valorações da dosimetria e da aplicação das causas de aumento e da condenação por associação foram consideradas fundamentadas de forma concreta e idônea; diversas...

Parties
Recorrente: Eduardo Alves de Moraes; Recorrente: Gabriel Figueiredo Hidalgo; Recorrente: Raphael Christian de Souza Garcia; Agravante: Rodrigo de Souza Reche; Agravante: Frederico Elias da Silva; Agravante: Leandro Lima dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recursos Especiais E Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Recursos especiais de Eduardo Alves de Moraes, Gabriel Figueiredo Hidalgo e Raphael Christian de Souza Garcia parcialmente conhecidos e, nessa extensão, improvidos; agravo em recurso especial de Rodrigo de Souza Reche, Frederico Elias da Silva e Leandro Lima dos Santos não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Provas (interceptações Telefônicas, Perícias Em Aparelhos Celulares, Depoimentos Policiais), Laudo Toxicológico E Art.158 Do CPP, Dosimetria Da Pena (art.59 Cp), Cúmulo Material Vs Crime Único (art.69 Cp), Art.33 §4º Lei 11.343/2006 (tráfico Privilegiado), Emendatio Libelli, Princípio Da Correlação, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Provas (interceptações Telefônicas, Perícias Em Aparelhos Celulares, Depoimentos Policiais) Laudo Toxicológico E Art.158 Do CPP Dosimetria Da Pena (art.59 Cp) Cúmulo Material Vs Crime Único (art.69 Cp) +6 more

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Parties

Eduardo Alves de Moraes

Recorrente

Gabriel Figueiredo Hidalgo

Recorrente

Raphael Christian de Souza Garcia

Recorrente

Rodrigo de Souza Reche

Agravante

Frederico Elias da Silva

Agravante

Leandro Lima dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Recursos Especiais E Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 386, II, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 obrigatoriedade/necessidade do laudo toxicológico definitivo (art.158 CPP)
  3. 3 valoração de depoimentos de policiais e de provas produzidas na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Conheceram-se parcialmente dos recursos especiais e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque as alegadas nulidades e pedidos de absolvição dependem de reexame fático-probatório vedado na via especial (Súmula 7/STJ); o acervo probatório (relatórios, interceptações, perícias, laudos definitivos e depoimentos policiais) foi considerado suficiente para demonstrar autoria, materialidade e liame subjetivo no contexto de organização criminosa, tornando prescindível a apreensão individual de drogas em todos os acusados; as valorações da dosimetria e da aplicação das causas de aumento e da condenação por associação foram consideradas fundamentadas de forma concreta e idônea; diversas...

Court Disposition

Recursos especiais de Eduardo Alves de Moraes, Gabriel Figueiredo Hidalgo e Raphael Christian de Souza Garcia parcialmente conhecidos e, nessa extensão, improvidos; agravo em recurso especial de Rodrigo de Souza Reche, Frederico Elias da Silva e Leandro Lima dos Santos não conhecido.

Orders

  • Negado provimento aos recursos especiais conhecidos
  • Não conhecido o agravo em recurso especial