HC 1032978 - DECISAO

HC 1032978 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (interceptações e outros elementos), e que não houve excesso de prazo, dada a complexidade do caso e o regular andamento processual com instrução próxima do encerramento.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO SANCHES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5157478-05.2025.8.21.7000/RS); Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Interceptações Telefônicas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Interceptações Telefônicas

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Parties

LUIS FERNANDO SANCHES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5157478-05.2025.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (interceptações e outros elementos), e que não houve excesso de prazo, dada a complexidade do caso e o regular andamento processual com instrução próxima do encerramento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se