RHC 224144 - DECISAO

RHC 224144 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a apreensão de 65 g de cocaína e numerário sem origem lícita, a periculosidade social do recorrente com condenações com trânsito em julgado, e a legalidade da abordagem e busca veicular, corroborada pela confissão e prova em vídeo.

Parties
Recorrente: Jean Carlo Rodrigues Nogueira; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Goiás - Terceira Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Prisão Preventiva, Busca Veicular E Pessoal, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Receptação Prisão Preventiva Busca Veicular E Pessoal Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

Jean Carlo Rodrigues Nogueira

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás - Terceira Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da busca veicular/pessoal
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a apreensão de 65 g de cocaína e numerário sem origem lícita, a periculosidade social do recorrente com condenações com trânsito em julgado, e a legalidade da abordagem e busca veicular, corroborada pela confissão e prova em vídeo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.