HC 1020099 - DECISAO

HC 1020099 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a matéria suscitada não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, assim, o STJ não conhece da insurgência para evitar supressão de instância, não havendo flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ nesta via estreita.

Parties
Paciente: WELTON RICARDO ALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sustentação Oral, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Sustentação Oral Supressão De Instância

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Parties

WELTON RICARDO ALVES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação genérica da prisão cautelar
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus quando matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a matéria suscitada não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, assim, o STJ não conhece da insurgência para evitar supressão de instância, não havendo flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ nesta via estreita.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.