HC 1037319 - DECISAO

HC 1037319 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque busca revisar a valoração probatória e afastar condenação por associação para o tráfico já fundamentada pelas instâncias ordinárias em prova testemunhal, confissão do corréu e elementos que demonstram divisão de tarefas e articulação logística, matéria imprópria para análise no habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO FERNANDO SALVADEGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2005658-05.2022.8.26.0000); Corréu: Evandro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção Ativa, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Revisão Criminal
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção Ativa Habeas Corpus Reexame De Provas Revisão Criminal

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Parties

PAULO FERNANDO SALVADEGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2005658-05.2022.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Evandro

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus para reexame de provas e alteração de condenação mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 suficiência de provas para caracterização do crime de associação para o tráfico
  3. 3 elementos necessários para demonstrar estabilidade e permanência da associação criminosa

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque busca revisar a valoração probatória e afastar condenação por associação para o tráfico já fundamentada pelas instâncias ordinárias em prova testemunhal, confissão do corréu e elementos que demonstram divisão de tarefas e articulação logística, matéria imprópria para análise no habeas corpus.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.