HC 1014575 - ACORDAO

HC 1014575 - ACORDAO

Houve situação de flagrante delito e elementos objetivos que autorizaram a revista pessoal e o ingresso domiciliar; a apreensão volumosa de entorpecentes, dinheiro fracionado, instrumentos típicos do tráfico e indícios de reiteração criminosa demonstraram gravidade concreta e acentuada periculosidade, revelando a insuficiência de medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e deve ser mantida.

Parties
Agravante: LUCAS NASCIMENTO FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Ingresso Domiciliar, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revista Pessoal Ingresso Domiciliar Flagrante Delito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

LUCAS NASCIMENTO FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da revista pessoal e do ingresso domiciliar sem autorização judicial
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Houve situação de flagrante delito e elementos objetivos que autorizaram a revista pessoal e o ingresso domiciliar; a apreensão volumosa de entorpecentes, dinheiro fracionado, instrumentos típicos do tráfico e indícios de reiteração criminosa demonstraram gravidade concreta e acentuada periculosidade, revelando a insuficiência de medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública, de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que confirmou a prisão preventiva