HC 1038042 - DECISAO

HC 1038042 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício: a busca pessoal e a prisão foram justificadas por fundada suspeita/estado flagrancial (réu visto pulando muro com arma, confissão informal, apreensão de drogas embaladas, arma e radiocomunicadores em área dominada pela facção), a prova de associação para o tráfico foi considerada robusta pelas circunstâncias fáticas e a aplicação da minorante do art. 33, §4º foi obstada pela condenação pelo crime associativo; o reexame dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO CASTRO GONZAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

VICTOR HUGO CASTRO GONZAGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e necessidade de fundada suspeita
  2. 2 suficiência probatória para condenação por associação para fins de tráfico
  3. 3 incidência da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício: a busca pessoal e a prisão foram justificadas por fundada suspeita/estado flagrancial (réu visto pulando muro com arma, confissão informal, apreensão de drogas embaladas, arma e radiocomunicadores em área dominada pela facção), a prova de associação para o tráfico foi considerada robusta pelas circunstâncias fáticas e a aplicação da minorante do art. 33, §4º foi obstada pela condenação pelo crime associativo; o reexame dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.