RHC 220711 - DECISAO

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Negou-se provimento porque o Tribunal considerou presentes provas da materialidade e indícios veementes de autoria, bem como risco à ordem pública em razão de tentativa de fuga, manobras perigosas, expressiva quantidade de droga apreendida (694,45 kg), indícios de organização e uso de batedor, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para proteção da ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada.

Parties
Recorrente: NATANAEL NUNES MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 33 Da Lei 11.343/2006 +2 more

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Parties

NATANAEL NUNES MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga para caracterizar gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal considerou presentes provas da materialidade e indícios veementes de autoria, bem como risco à ordem pública em razão de tentativa de fuga, manobras perigosas, expressiva quantidade de droga apreendida (694,45 kg), indícios de organização e uso de batedor, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para proteção da ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.