HC 1036995 - DECISAO

HC 1036995 - DECISAO

Verificada a existência de fundada suspeita para a busca pessoal com base em elementos objetivos constantes nos autos (local notoriamente conhecido por tráfico, horário noturno e permanência do indivíduo após passagem de viatura), não há nulidade das provas; ademais, a substituição do exame do conjunto fático-probatório exigiria revolvimento de matéria de fato, vedado na via eleita, razão pela qual o habeas corpus não conheceu por inexistir constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE FERREIRA MOSER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Testemunha (policial Militar): Clandi Santos de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico Privilegiado, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Tráfico Privilegiado Dosimetria

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Parties

LUIS FELIPE FERREIRA MOSER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Clandi Santos de Oliveira

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificada a existência de fundada suspeita para a busca pessoal com base em elementos objetivos constantes nos autos (local notoriamente conhecido por tráfico, horário noturno e permanência do indivíduo após passagem de viatura), não há nulidade das provas; ademais, a substituição do exame do conjunto fático-probatório exigiria revolvimento de matéria de fato, vedado na via eleita, razão pela qual o habeas corpus não conheceu por inexistir constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.