HC 1001081 - ACORDAO

HC 1001081 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal e domiciliar foram consideradas legais diante de fundada suspeita resultante da conduta do acusado em local conhecido por tráfico (fuga ao avistar a viatura, apreensão de drogas fracionadas e objetos para comercialização), o que autorizou diligência sem mandado em crime permanente; a prisão preventiva foi mantida por sua fundamentação na gravidade concreta do delito, na quantidade e natureza das drogas apreendidas, na reincidência e indícios de habitualidade, bem como pela necessidade de garantia da ordem pública; o trancamento da ação penal foi rejeitado por inexistirem, de plano, ausência de indícios de autoria ou...

Parties
Paciente: DANILO HERIC VICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade De Provas, Trancamento Da Ação Penal, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade De Provas Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

DANILO HERIC VICENTE

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal e domiciliar e nulidade de provas
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva (necessidade e gravidade concreta)
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal e domiciliar foram consideradas legais diante de fundada suspeita resultante da conduta do acusado em local conhecido por tráfico (fuga ao avistar a viatura, apreensão de drogas fracionadas e objetos para comercialização), o que autorizou diligência sem mandado em crime permanente; a prisão preventiva foi mantida por sua fundamentação na gravidade concreta do delito, na quantidade e natureza das drogas apreendidas, na reincidência e indícios de habitualidade, bem como pela necessidade de garantia da ordem pública; o trancamento da ação penal foi rejeitado por inexistirem, de plano, ausência de indícios de autoria ou...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente