HC 1022444 - DECISAO

HC 1022444 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus na origem, que tornou sem objeto a impetração contra decisão monocrática que indeferiu liminar, sendo aplicável a Súmula 691 do STF, salvo hipótese de teratologia não demonstrada no caso.

Parties
Agravante: GUILHERME PALHOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus No Tribunal De Origem
Outcome
Agravo Regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prova Ilícita E Por Derivação, Invasão Domiciliar, Súmula 691 STF, Perda Do Objeto Por Superveniência, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prova Ilícita E Por Derivação Invasão Domiciliar Súmula 691 STF +2 more

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Parties

GUILHERME PALHOTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF relativa à impetração contra indeferimento de liminar
  2. 2 Superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus na origem e perda do objeto
  3. 3 Ilicitude de provas e prova por derivação (busca, apreensão e invasão domiciliar)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus na origem, que tornou sem objeto a impetração contra decisão monocrática que indeferiu liminar, sendo aplicável a Súmula 691 do STF, salvo hipótese de teratologia não demonstrada no caso.

Court Disposition

Agravo Regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se