RHC 218442 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão de elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de relevante quantidade de droga (aproximadamente 4 kg de maconha) e indícios de associação para o tráfico — que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas; assim, a preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e necessária, impondo a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VINICIUS PAULO ARAUJO DOS SANTOS; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corréu: PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Ordem Pública

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Parties

VINICIUS PAULO ARAUJO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Apelado

PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO LOPES

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão de paternidade
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão de elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de relevante quantidade de droga (aproximadamente 4 kg de maconha) e indícios de associação para o tráfico — que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas; assim, a preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e necessária, impondo a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente dos pedidos e, nesta extensão, denego a ordem impetrada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.