RHC 217573 - DECISAO

RHC 217573 - DECISAO

Houve demonstração concreta de gravidade do crime e periculum libertatis na espécie — quantidade e natureza da droga apreendida (aproximadamente 55g de maconha), valor em espécie, conversas no celular que indicam mercancia e notícia de participação em gangue — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e o requisito do art. 313 (pena superior a 4 anos), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes para a garantia da ordem pública; portanto, mantém‑se a prisão preventiva e nega‑se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO DE PAULA SOUZA CAMPOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No STJ (decisão Denegatória)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO DE PAULA SOUZA CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No STJ (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta de gravidade do crime e periculum libertatis na espécie — quantidade e natureza da droga apreendida (aproximadamente 55g de maconha), valor em espécie, conversas no celular que indicam mercancia e notícia de participação em gangue — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e o requisito do art. 313 (pena superior a 4 anos), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes para a garantia da ordem pública; portanto, mantém‑se a prisão preventiva e nega‑se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique‑se