RHC 221844 - DECISAO

RHC 221844 - DECISAO

A preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes (5 barras de maconha, cerca de 4.500 g, e 2 porções de cocaína, 613,59 g) que evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não cabe a substituição por medidas cautelares diversas e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: SILAS DE SOUZA ALTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

SILAS DE SOUZA ALTINO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como indício de periculosidade e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes (5 barras de maconha, cerca de 4.500 g, e 2 porções de cocaína, 613,59 g) que evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não cabe a substituição por medidas cautelares diversas e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.