AREsp 2982586 - DECISAO

AREsp 2982586 - DECISAO

A busca e revista veicular foram justificadas por fundada suspeita baseada em denúncia anônima qualificada e diligências (campana) que confirmaram as características do veículo e culminaram na apreensão de 272 kg de cocaína; a dosimetria e o regime foram fundamentados em elementos concretos (quantidade/natureza da droga e reincidência), e o reexame das provas é vedado ao STJ pelo óbice da Súmula 7, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante / Recorrente: TIAGO LAUTON PEREIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca E Apreensão, Dosimetria Da Pena, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Busca E Apreensão Dosimetria Da Pena Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

TIAGO LAUTON PEREIRA

Agravante / Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 insuficiência de provas / pedido de absolvição
  3. 3 redução da pena-base

Ratio Decidendi

A busca e revista veicular foram justificadas por fundada suspeita baseada em denúncia anônima qualificada e diligências (campana) que confirmaram as características do veículo e culminaram na apreensão de 272 kg de cocaína; a dosimetria e o regime foram fundamentados em elementos concretos (quantidade/natureza da droga e reincidência), e o reexame das provas é vedado ao STJ pelo óbice da Súmula 7, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.