HC 1023390 - ACORDAO

HC 1023390 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão expressiva de drogas (17.800 g em 19 peças e 204,4 g) e registros que indicam risco de reiteração delitiva —, demonstrando a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Agravante: DANIEL YAN BONADIO REIS; Órgão a Quo: Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

DANIEL YAN BONADIO REIS

Agravante

Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 relevância da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento idôneo para prisão preventiva
  3. 3 inviabilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão expressiva de drogas (17.800 g em 19 peças e 204,4 g) e registros que indicam risco de reiteração delitiva —, demonstrando a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente